Introdução
A Reforma Trabalhista, implementada pela Lei 13.467/2017, trouxe diversas mudanças na legislação trabalhista brasileira, impactando diretamente a forma de pagamento de salários e remunerações. Entre essas mudanças, um dos pontos mais discutidos é a alteração das regras sobre o pagamento de prêmios aos funcionários.
Neste artigo, vamos explorar como ficou o pagamento de prêmios após a Reforma Trabalhista, destacando as principais mudanças e esclarecendo o que a legislação atual determina sobre a concessão dessas bonificações.
O Pagamento de Prêmios Antes da Reforma Trabalhista
Antes da Reforma Trabalhista, a legislação e a jurisprudência utilizavam a habitualidade como um dos principais critérios para determinar a natureza salarial das verbas pagas aos empregados. Se um empregador pagasse uma determinada verba de forma habitual, isso indicava que ela tinha natureza salarial, ou seja, integrava o salário do trabalhador para todos os efeitos legais.
Mudanças com a Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista mudou significativamente esse cenário. A partir da nova legislação, os prêmios passaram a ter uma natureza não salarial, mesmo quando pagos de forma habitual. Isso significa que os prêmios concedidos aos funcionários não são considerados parte do salário e, portanto, não são utilizados para cálculo de encargos trabalhistas e previdenciários.
Definição de Prêmios na Nova Legislação
Segundo o artigo 457 da CLT, prêmios são definidos como “liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades”.
Essa definição deixa claro que os prêmios devem ser concedidos em razão de um desempenho excepcional do funcionário, e não como parte regular do pagamento pelo trabalho prestado.
A Questão da Habitualidade
A nova legislação elimina a habitualidade como critério para determinar a natureza dos prêmios. Isso significa que, mesmo que um empregador conceda prêmios de forma regular, esses pagamentos não serão considerados como parte do salário do empregado. Essa mudança visa incentivar as empresas a recompensarem o desempenho superior de seus funcionários sem que isso gere encargos adicionais.
Formas de Concessão de Prêmios
A legislação atual permite que os prêmios sejam concedidos de várias formas, incluindo dinheiro, bens e serviços. Essa flexibilidade permite que os empregadores sejam criativos na hora de premiar seus funcionários, podendo optar por recompensas que vão desde uma bonificação em dinheiro até viagens, veículos ou serviços.
Exemplos de Prêmios Possíveis
- Dinheiro: Bonificação em dinheiro é uma forma direta e prática de premiar o desempenho.
- Bens: Itens como eletrônicos, roupas ou veículos podem ser oferecidos como prêmios.
- Serviços: Serviços como cortes de cabelo, tratamentos estéticos ou estadias em hotéis também podem ser utilizados como prêmios.
Impactos da Reforma Trabalhista
A mudança na natureza dos prêmios tem diversos impactos positivos para empregadores e empregados. Para os empregadores, a principal vantagem é a redução de encargos trabalhistas e previdenciários sobre os valores pagos a título de prêmio. Já para os empregados, os prêmios representam uma motivação adicional para alcançar um desempenho superior.
Conclusão
A Reforma Trabalhista trouxe uma série de mudanças na forma como os prêmios são concedidos aos funcionários, eliminando a habitualidade como critério para determinar sua natureza salarial e permitindo uma maior flexibilidade na forma de concessão. Essas alterações incentivam tanto empregadores quanto empregados a buscarem um desempenho excepcional, criando um ambiente de trabalho mais produtivo e motivador.
FAQs
1. O que é considerado um prêmio segundo a nova legislação?
Os prêmios são definidos como liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado.
2. Prêmios são considerados parte do salário?
Não, com a nova legislação, prêmios têm natureza não salarial, mesmo quando pagos de forma habitual.
3. Quais são as formas de concessão de prêmios permitidas?
Os prêmios podem ser concedidos em dinheiro, bens ou serviços, permitindo uma grande flexibilidade aos empregadores.
4. A habitualidade ainda é um critério para definir a natureza dos prêmios?
Não, a habitualidade deixou de ser um critério para definir a natureza dos prêmios após a Reforma Trabalhista.
5. Quais são os benefícios dessa mudança para os empregadores?
A principal vantagem é a redução de encargos trabalhistas e previdenciários sobre os valores pagos a título de prêmio.
